Termos de Uso
Última atualização: 08 de setembro de 2026
1. Sobre estes Termos
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site https://www.moodway.com.br, de seus formulários públicos e de seus canais institucionais, mantidos por Importa Educação Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.024.070/0001-40, com endereço na Rua Senador Theotonio Vilela, Edifício Cidadela Center III, Sala 205, Salvador - BA, 40.279-435, que utiliza os nomes comerciais MOOD WAY e MOOD.
Ao utilizar o site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos. Contratos específicos da Plataforma MOOD, propostas comerciais, instrumentos de proteção de dados e condições de serviços contratados prevalecerão sobre estes Termos em relação ao respectivo objeto.
2. Finalidade do site
O site tem caráter institucional, informativo e comercial. Seu objetivo é apresentar a MOOD, suas soluções de bem-estar corporativo e gestão de fatores psicossociais, conteúdos, planos e formas de contato.
As informações disponibilizadas no site não substituem avaliação, diagnóstico, orientação ou tratamento prestado por profissional legalmente habilitado.
3. Formulários e solicitações comerciais
O site poderá disponibilizar formulários para solicitação de contato, demonstração, diagnóstico de maturidade organizacional, proposta ou outras comunicações com a MOOD.
O envio do formulário não implica contratação, aprovação de proposta ou obrigação de atendimento imediato. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e relacionadas à finalidade solicitada.
Não devem ser enviados em formulários comerciais dados médicos, psicológicos, diagnósticos, históricos clínicos ou outros dados pessoais sensíveis. Quando essas informações forem necessárias a um serviço específico, o usuário deverá aguardar a indicação de canal apropriado.
4. Uso do WhatsApp e canais de atendimento
Os canais de WhatsApp eventualmente disponibilizados pela MOOD destinam-se exclusivamente a contatos comerciais, institucionais, administrativos e de suporte relacionados aos seus serviços.
O canal de WhatsApp da MOOD é operado por meio da WhatsApp Business Platform, disponibilizada pela WhatsApp LLC/Meta Platforms, Inc. (“Meta”).
A MOOD não comercializa serviços de saúde por meio de catálogo, WhatsApp Commerce ou funcionalidades equivalentes do canal.
O WhatsApp não constitui canal de atendimento médico ou psicológico, telemedicina, diagnóstico, prescrição, acompanhamento clínico ou atendimento de urgência e emergência. O usuário não deverá encaminhar por esse canal informações médicas, psicológicas ou outros dados pessoais sensíveis.
A MOOD somente iniciará mensagens pelo WhatsApp quando o titular tiver informado seu número e concedido consentimento prévio e explícito para receber mensagens da MOOD no canal. O consentimento para tratar uma solicitação e o consentimento para marketing serão obtidos separadamente.
O titular poderá pedir a interrupção das mensagens a qualquer momento. A MOOD respeitará o pedido e utilizará outro canal adequado caso exista comunicação administrativa ou contratual necessária.
Quando houver serviços prestados por profissionais especializados, sua realização ocorrerá pelos ambientes e canais apropriados indicados pela MOOD, observadas as regras legais e profissionais aplicáveis.
5. Plataforma MOOD
O acesso à Plataforma MOOD poderá depender de contratação pela empresa cliente, cadastro, credenciais individuais e aceite de condições específicas.
O usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas e não deverá compartilhá-las. A MOOD poderá suspender acessos diante de risco de segurança, uso indevido, fraude, violação contratual ou descumprimento destes Termos.
Indicadores, classificações, recomendações, avaliações automatizadas e check-ins têm finalidade de apoio às funcionalidades contratadas e não devem ser interpretados isoladamente como diagnóstico médico ou psicológico, laudo profissional ou decisão definitiva sobre uma pessoa.
6. Sessões e profissionais especializados
Quando o serviço contratado contemplar sessões com profissionais ou especialistas, as condições de agendamento, cancelamento, atendimento, confidencialidade e responsabilidade profissional poderão ser disciplinadas em regras próprias.
A atuação de profissionais legalmente habilitados observará as normas aplicáveis à respectiva categoria. O conteúdo institucional do site e os recursos automatizados da plataforma não substituem essa atuação profissional.
7. Situações de urgência e emergência
O site, o formulário, a Plataforma MOOD e os canais comerciais não são serviços de emergência. Em situação de risco imediato à integridade física ou mental, o usuário deverá procurar os serviços públicos ou profissionais de emergência adequados à sua localidade.
8. Uso adequado
Ao utilizar o site, os formulários ou a plataforma, o usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- utilizar os recursos apenas para finalidades lícitas e autorizadas;
- não tentar acessar sistemas, contas ou informações sem autorização;
- não comprometer a disponibilidade, segurança ou integridade dos serviços;
- não inserir códigos maliciosos, praticar fraude, assédio, discriminação ou violação de direitos;
- não utilizar informações relacionadas à saúde ou bem-estar para discriminar, retaliar ou expor indevidamente titulares;
- respeitar direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados.
9. Propostas, planos e contratação
Informações sobre planos, funcionalidades e resultados possuem caráter descritivo e podem ser atualizadas. A contratação dependerá de proposta, disponibilidade, escopo, preço e instrumento contratual aplicável.
Nenhum botão, formulário, conversa comercial ou apresentação pública constitui, por si só, contratação definitiva. Condições específicas formalmente aceitas pelas partes prevalecerão sobre descrições gerais do site.
10. Propriedade intelectual
Textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, fotografias, vídeos, ilustrações, metodologias, gráficos, documentos, códigos e demais conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável.
Salvo autorização expressa, o acesso não concede licença para reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou exploração desses conteúdos.
11. Serviços e conteúdos de terceiros
O site e a plataforma poderão conter links, vídeos, formulários, ferramentas ou integrações mantidas por terceiros, incluindo Perpetuus, Google, YouTube, Meta e WhatsApp.
Esses fornecedores podem possuir termos e políticas próprios. A MOOD adotará medidas razoáveis na seleção e contratação de fornecedores, sem garantir a disponibilidade ininterrupta de serviços que não estejam sob seu controle.
12. Privacidade, cookies e comunicações
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da MOOD. O uso de cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies.
As preferências de cookies e comunicações poderão ser alteradas pelos mecanismos disponibilizados no site, nas mensagens ou pelo canal suporte@moodway.com.br.
13. Disponibilidade e segurança
A MOOD procura manter seus serviços corretos, seguros e disponíveis, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
Serviços poderão ser modificados, atualizados, suspensos ou temporariamente interrompidos para manutenção, correção de falhas, segurança ou por circunstâncias alheias ao controle da MOOD.
14. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, a MOOD não será responsável por danos decorrentes do uso inadequado dos serviços, decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo, falhas de dispositivos ou conexões do usuário, indisponibilidade de terceiros ou eventos que não pudessem ser razoavelmente evitados.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive a legislação de proteção de dados e, quando aplicável, de defesa do consumidor.
15. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou relacionadas aos serviços. A versão vigente será publicada no site com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas quando necessário.
16. Legislação e solução de controvérsias
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, preservados os direitos de consumidores e titulares de dados quando aplicáveis.